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Espanha: setor imobiliario questiona legalidade dos decretos
01.10.2026 · Autoridade · ES · Fonte: La Vanguardia, consultado em 05.10.2026
Proprietários, empresas e juristas criticam os decretos sobre habitação aprovados pelo governo de coligação. A associação de proprietários Asval afirma que violam a segurança jurídica, o direito de propriedade e a irretroatividade. O Congresso deve votar a convalidação na sexta-feira.
O que isto significa para si
Antes de assinar um contrato de arrendamento em Espanha, convém verificar prazo, regras de atualização da renda e arrendamento por quartos segundo a lei aplicável.
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