Glossário · Direito e contrato
Direito de superfície (Erbpacht)
O direito de ter um edifício num terreno alheio, contra uma renda e por um tempo limitado.
Na Alemanha chama-se Erbbaurecht e na Áustria Baurecht. O edifício pertence ao comprador, o terreno não, e por ele paga-se uma renda anual. Quanto mais perto do fim do prazo, mais baixo o valor, e os bancos financiam muitas vezes só com desconto.
Onde aparece no relatório
Aparece no capítulo dos sinais de alerta com a sua gravidade e pesa na capacidade de financiamento na análise bancária. Ver o relatório de exemplo →
Perguntas frequentes sobre isto
O que acontece no fim do direito de superfície?
Decide o contrato. Muitas vezes o edifício passa para o dono do terreno contra indemnização, ou o prazo é prolongado em novas condições.
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Situação em: 2026-09-15