Glossário · Direito e contrato
Servidão (Dienstbarkeit)
Um direito inscrito no registo predial que permite a outra pessoa usar de certa forma um prédio alheio.
São exemplos típicos a servidão de passagem e a de aqueduto; o direito de habitação e o usufruto funcionam de forma parecida. A servidão mantém-se com a venda e passa para o comprador. Pode baixar bastante o valor, porque limita o uso de forma permanente.
Onde aparece no relatório
As servidões aparecem no relatório se for carregada uma certidão do registo predial; as regras por país estão na página sobre servidões.
Perguntas frequentes sobre isto
Um direito de habitação desaparece com a venda?
Não. Está inscrito no registo e vincula também o novo proprietário, até o titular renunciar ou o direito se extinguir.
Termos relacionados no glossário
- Certidão do registo predial (Grundbuchauszug)
- Direito de preferência (Vorkaufsrecht)
- Garantia por defeitos (Mängelhaftung)
Situação em: 2026-09-15