Saber · Sentença
Tribunal de Krefeld: cláusula de reparações estéticas válida
06.05.2026 · Sentença · DE · Fonte: FAZ, consultado em 28.09.2026
O tribunal regional de Krefeld considera válida uma cláusula que obriga os inquilinos a pintar portas interiores, janelas e portas exteriores por dentro. A primeira instância tinha atribuído 5000 euros aos senhorios por trabalhos de pintura. Dois tribunais de Hamburgo anularam cláusulas idênticas.
O que isto significa para si
Antes de assinar, convém comparar a redação exata da cláusula de reparações com o texto da lei. A jurisprudência sobre o tema continua dividida.
